Lei garante devolução da taxa de matrícula no ensino superior privado na Bahia
Foi sancionada pelo governador da Bahia a Lei nº 15.109, de 28 de janeiro de 2026, que garante a devolução da taxa de matrícula paga por estudantes do ensino superior privado que desistirem do curso ou solicitarem transferência antes do início das aulas. A norma teve origem em projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. […]
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