PEC propõe fim de salário fixo para vereadores em cidades de até 30 mil habitantes
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) promete sacudir a estrutura política dos pequenos municípios brasileiros. O texto propõe uma mudança radical: transformar vereadores em “conselheiros municipais” sem direito a salário fixo mensal em cidades com população de até 30 mil habitantes.O que muda […]
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