O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedentes, por unanimidade, duas ações que pediam a cassação dos mandatos do prefeito de Caculé, Pedro Dias (PSB), e do vice-prefeito, Willian Lima (PSB). As decisões foram proferidas nesta quinta-feira (17), mantendo os gestores em seus respectivos cargos.
As ações, movidas pela coligação Unidos por Caculé, alegavam irregularidades que poderiam levar à perda dos mandatos. Contudo, o TRE-BA concluiu que não havia provas suficientes para justificar a cassação em nenhum dos casos.
No primeiro processo, a coligação questionava a demissão de um prestador de serviços, afirmando que teria ocorrido em período vedado e com motivação política. O Tribunal, entretanto, entendeu que o vínculo do trabalhador não se enquadrava como de servidor público, tratando-se de uma prestação de serviços por demanda, o que não violaria a legislação eleitoral.
Já a segunda ação acusava os gestores de participarem da inauguração de uma obra pública durante o período eleitoral, prática vedada por lei. O TRE-BA, após análise, concluiu que o evento ocorreu em um campo de futebol de propriedade privada e não configurava a inauguração de uma obra pública, afastando a irregularidade apontada.Com essas decisões, o Tribunal reafirmou a necessidade de robustez probatória em ações que buscam a cassação de mandatos eletivos. O entendimento consolidado é que acusações graves devem ser acompanhadas de provas consistentes e de uma interpretação estrita da legislação eleitoral.
Embora as decisões ainda possam ser objeto de recurso às instâncias superiores, por ora, os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Caculé estão mantidos.
