A Prefeitura de Feira de Santana, cidade no centro-norte da Bahia, cometeu um erro grave ao publicar, no Diário Oficial do Município de sábado (20), uma lista com nomes e informações de pacientes com doenças crônicas. O documento divulga nomes completos e números de cartão de mais de 200 pessoas com diagnósticos de fibromialgia, HIV e anemia falciforme.
O vazamento de dados confidenciais ocorreu através de um anexo de uma portaria que anunciava a suspensão do benefício do Passe Livre, que garante a gratuidade no transporte público para esses pacientes. A medida se deu em cumprimento a uma determinação judicial.
De acordo com o texto da publicação, os pacientes têm cinco dias úteis para devolver os cartões do Passe Livre. No entanto, o documento também garante a eles o direito de apresentar uma defesa escrita ou outros documentos para tentar reverter a suspensão do benefício.
Até o momento, a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o vazamento de dados sigilosos e a violação da privacidade dos pacientes. O incidente levanta questionamentos sobre a segurança das informações dos cidadãos e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
