O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), que detalha as receitas e despesas da União para o próximo ano. Um dos pontos centrais da proposta é a previsão de um salário mínimo de R$ 1.631, o que representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual, de R$ 1.518.
O valor, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares, segue a política de valorização do piso, que combina a reposição da inflação e o ganho real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores.Meta Fiscal: Superávit e Arcabouço
O projeto orçamentário está alinhado com a política de rigor fiscal do governo, que busca reduzir a dívida pública. A meta anunciada é economizar receitas de impostos em um montante equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões em superávit primário.
Essa medida reforça o compromisso com o novo arcabouço fiscal, após a meta de déficit zero estabelecida para o ano de 2025. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo está no caminho para obter os resultados fiscais previstos.
> “A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem um dos melhores resultados fiscais dos últimos anos. Estamos dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia,” afirmou Dario Durigan.
> Despesas e Tramitação
O Orçamento total para 2026 é de R$ 3,2 trilhões em despesas primárias, com um aumento de cerca de R$ 168 bilhões. O texto prevê um crescimento das despesas acima da inflação, com um ganho real de 2,5%, seguindo as regras de gastos permitidas pelo novo arcabouço fiscal. Desse total, R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite imposto pelo regime fiscal.
O PLN 15/25 agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde poderá receber emendas parlamentares. Após a análise na comissão, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, onde o texto final será aprovado e enviado para sanção
