Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de revisão ou concessão de benefícios na Justiça receberão um total de R$ 2,6 bilhões em atrasados. Os valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A quantia bilionária será destinada ao pagamento de ações previdenciárias e assistenciais julgadas em setembro, no limite de 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024) por beneficiário.
Quem tem direito?
* Os pagamentos são direcionados a segurados que tiveram as chamadas RPVs aprovadas pelos tribunais regionais federais (TRFs) de todo o país.
* Trata-se de processos contra o INSS que já tiveram o trânsito em julgado, ou seja, não cabem mais recursos por parte do órgão.
* O lote inclui benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, além de diferenças em benefícios de prestação continuada (BPC/Loas).
Distribuição por regiãoOs recursos foram liberados para os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que agora farão a distribuição aos juízados e varas federais responsáveis pelos processos. A maior parte do valor será repassada ao TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, e ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e mais 13 estados.
| TRF (Região) | Valor Liberado ||—|—|| 1ª Região (DF e 13 estados) | R$ 680 milhões || 2ª Região (RJ e ES) | R$ 390 milhões || 3ª Região (SP e MS) | R$ 750 milhões || 4ª Região (PR, SC e RS) | R$ 420 milhões || 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) | R$ 360 milhões || Total | R$ 2,6 bilhões |
Como consultar?
O segurado pode verificar a situação de seu pagamento consultando o site do Tribunal Regional Federal da sua região. Na consulta, será necessário ter o número do processo, o número do requerimento ou o CPF do beneficiário.
