O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A medida, que busca adequar a representação à realidade demográfica do país, gerou debate e já está sendo enviada para análise da Câmara dos Deputados.
Os pontos da polêmica: mais deputados, mas sem aumento de gastos?
A principal novidade e, ao mesmo tempo, o ponto que mais chama a atenção é a promessa de que os 18 novos mandatos não aumentarão as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Isso significa que verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia para esses novos parlamentares terão que ser acomodadas dentro do orçamento já existente, com apenas atualização monetária anual. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, foi enfático: “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”.
Por que a mudança?
A justificativa para o aumento é a defasagem da representatividade populacional. A Constituição Federal determina que o número de deputados seja corrigido periodicamente com base na população de cada estado e do Distrito Federal. A última vez que essa proporção foi estabelecida foi em 1986, com base no Censo daquele ano, resultando nos atuais 513 deputados. Com quase 40 anos de diferença e um crescimento populacional significativo, o Congresso argumenta que a mudança é essencial para corrigir desequilíbrios.
Além disso, o projeto estabelece que futuras redistribuições de vagas serão baseadas exclusivamente em dados de censos demográficos oficiais do IBGE, ou seja, a próxima atualização só ocorrerá após o Censo de 2030.
Impacto no Congresso: mais parlamentares no totalCom a aprovação, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (somando os 81 senadores, cujo número não se altera, e os 531 deputados), ante os atuais 594. Para os defensores da proposta, mesmo com o acréscimo, o Brasil continua com uma proporção de deputados por população inferior à de outras democracias como Alemanha, França e Canadá.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, que votou por retirar parte do texto original. O futuro da proposta, e como os novos mandatos serão realmente acomodados sem custos adicionais, ainda será acompanhado de perto.
