Em uma movimentação política intensiva, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) conseguiu, nesta data, o número necessário de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete revolucionar a tributação sobre veículos no Brasil. O texto agora inicia oficialmente sua tramitação na Câmara dos Deputados com um forte apoio da base parlamentar.O “Fim do IPVA Abusivo”A proposta central estabelece um teto nacional: nenhum estado poderá cobrar mais de 1% de IPVA. Atualmente, estados como São Paulo e Rio de Janeiro chegam a cobrar 4%, o que gera uma carga tributária considerada desproporcional por especialistas e contribuintes.Mudança no cálculo: O peso do veículoO grande diferencial desta PEC, que tem gerado entusiasmo entre motoristas, é a mudança na base de cálculo. Além do teto de 1%, o projeto defende que o imposto passe a ser calculado levando em conta o peso do veículo.A lógica por trás da medida é técnica: veículos mais pesados causam maior desgaste às vias públicas e, portanto, a tributação deve ser proporcional ao impacto na infraestrutura, e não apenas ao valor de mercado do bem.”Conseguimos as assinaturas! É um passo gigantesco para tirar o Estado do bolso do motorista. Não é justo o cidadão pagar uma fortuna por um bem que ele já comprou com o seu suor”, declarou Kataguiri logo após atingir o quórum de apoio.Próximas Etapas e Consulta OnlineCom o protocolo realizado, a PEC agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Devido ao grande apoio popular e ao número expressivo de deputados que subscreveram o projeto, parlamentares aliados acreditam em uma tramitação acelerada.Para que o cidadão entenda o impacto direto no seu bolso, o gabinete do deputado disponibilizou um portal de transparência:Acesse: https://ipva.kimkataguiri.com.brNeste site, é possível verificar a projeção da redução do custo do IPVA em cada estado brasileiro caso a PEC seja aprovada.
