O Senado Federal se prepara para analisar um projeto de lei que visa obrigar a indústria alimentícia a incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A iniciativa, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aguarda agora o encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.
O PL 2.722/2025 propõe alterações no Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos. Se aprovado, o texto exigirá que os produtos classificados como ultraprocessados exibam, de forma clara e visível na parte frontal da embalagem, a expressão: “alto potencial cancerígeno”.
A proposta também define que os órgãos competentes serão responsáveis por estabelecer mecanismos de fiscalização e controle para garantir o cumprimento da medida. O descumprimento sujeitará os responsáveis às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), além de outras sanções administrativas e penais.
Transparência e Saúde do Consumidor
A senadora Dra. Eudócia explica que o objetivo principal da proposta é ampliar a transparência e assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras sobre os riscos associados ao consumo de produtos altamente industrializados.”Infelizmente, a indústria de alimentos não tem a obrigação de declarar nos rótulos dos alimentos os processos utilizados em seus produtos e muito menos as finalidades desses processos. Em alguns casos, isso pode tornar mais difícil a identificação clara de alimentos ultraprocessados para os consumidores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e até mesmo pesquisadores”, justifica a parlamentar.
Na justificativa do projeto, a senadora ressalta que os ultraprocessados geralmente contêm ingredientes “de nenhum ou raro uso culinário” e aditivos cosméticos que tornam os produtos mais palatáveis ou hiperpalatáveis. Entre os componentes comuns, ela cita diferentes tipos de açúcares (como frutose, xarope de milho e açúcar invertido), óleos modificados e fontes de proteína industrializadas.
Evidências Científicas Preocupantes
Dra. Eudócia também destaca diversas evidências científicas que associam o consumo desses produtos a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e vários tipos de câncer.
Ela cita um estudo publicado no European Journal of Nutrition, com dados de mais de 450 mil pessoas, que apontou uma “ligação entre alimentos ultraprocessados e o risco de câncer”. Helen Croker, diretora assistente do Fundo Mundial de Pesquisa do Câncer Internacional, reforça que “o consumo elevado de alimentos ultraprocessados está associado a um aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo câncer de mama, colorretal, pâncreas e cabeça e pescoço”.
Direito à Informação Clara
A senadora defende a adoção de rótulos com advertências como uma forma eficaz de tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis para a população. “Uma das opções que se destaca é o modelo de advertência. Ele apresenta, na frente das embalagens, os ingredientes que estão em excesso no produto – e que, se consumidos sem moderação, podem ocasionar prejuízos à saúde – como sódio, gorduras e açúcares”, explica.
Dra. Eudócia enfatiza que a rotulagem adequada é um direito do consumidor. “A informação sobre os riscos de um produto é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de proteger-se de possíveis danos”, conclui.
Fonte: Agência Senado
