Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) promete sacudir a estrutura política dos pequenos municípios brasileiros. O texto propõe uma mudança radical: transformar vereadores em “conselheiros municipais” sem direito a salário fixo mensal em cidades com população de até 30 mil habitantes.O que muda com a proposta?A ideia central é desprofissionalizar a política em municípios de pequeno porte, sob o argumento de que a estrutura atual consome recursos que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias.Fim do Salário Fixo: Vereadores deixam de receber subsídios mensais garantidos.Ajuda de Custo: O pagamento passaria a ser feito exclusivamente por meio de uma ajuda de custo, paga apenas quando houver a realização de sessões parlamentares.Objetivo: Segundo o autor, a medida visa reduzir gastos públicos e garantir que a fiscalização do Executivo seja feita por cidadãos motivados pelo interesse público, e não pelo retorno financeiro.Impacto no Rio de Janeiro: Cidades na “mira”Caso a PEC seja aprovada e o critério de 30 mil habitantes seja mantido, diversas cidades do estado do Rio de Janeiro veriam a remuneração de seus parlamentares ser extinta nos moldes atuais.
